A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso proposto pelo Metrô de São Paulo e autorizou a continuidade da licitação para construção da Linha 17 – Ouro, monotrilho que deverá ligar o Aeroporto de Congonhas à região do Morumbi.
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que, derrubada a liminar, o contrato seria imediatamente assinado, porque a concorrência já foi feita. A construção da Linha 17 estava parada por causa de uma liminar concedida em dezembro, que impedia a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.
A Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) entrou com ação contra o projeto, alegando que ele não tem estudos de impacto ambiental e na vizinhança, nem seu traçado detalhado. O Metrô recorreu, mas em março a Justiça manteve a proibição. Hoje, o relator do recurso, desembargador Torres de Carvalho, afirmou em seu voto que não há fundamento suficiente para invalidar a opção feita pela administração pública, que optou pelo monotrilho na região, e não por um corredor de ônibus, como queria a associação de moradores.
“A Companhia do Metrô tem uma tradição de apuro técnico em seus projetos e na execução deles, como se vê nas linhas implantadas; só cabe esperar que o mesmo apuro técnico tenha presidido a opção ora feita. Os argumentos expendidos, até onde se pode ir neste momento, não justificam a suspensão da licitação e da contratação”, afirma Carvalho. Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Renato Nalini e Eduardo Braga. A votação em favor do Metrô foi unânime.