Educação Financeira pode entrar para currículo escolar da Rede Municipal de Ensino

De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 153/2017 pretende dar autonomia aos alunos da Rede Municipal de Ensino para a gestão de recursos financeiros. Para tanto, o PL torna obrigatória a inclusão da Educação Financeira no currículo do Ensino Médio das escolas municipais da capital paulista.

Segundo a justificativa do Projeto, as aulas serão presenciais e deverão incluir temas como legislação fiscal e tributária, direitos e deveres do contribuinte, declaração de Imposto de Renda, questões contábeis para micro e pequenos empreendedores, entre outros tópicos.

A proposta prevê que a disciplina de educação financeira seja ministrada obrigatoriamente por um profissional de contabilidade inscrito no Conselho Regional paulista da categoria, ou técnicos em contabilidade, desde que tenham mais de dois anos de inscrição ativa no Conselho e prática profissional comprovada na função.

Na justificativa do PL, que tramita na Câmara, o vereador menciona que o jovem assume protagonismo cada vez maior na sociedade brasileira, daí o interesse de prepará-lo adequadamente para a gestão financeira e conscientizá-lo da relevância do tema na fase adulta da sua vida. O vereador ressalta ainda a pertinência de ampliar o mercado de trabalho para os profissionais de contabilidade no município de São Paulo.

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Joildo Santos