Arquitetura sustentável pode ser exigência legal em São Paulo

Com o propósito de estimular a iluminação natural e a reutilização da água, a vereadora Noemi Nonato (PR) propôs o PL (Projeto de Lei) 381/2014, com novas diretrizes para projetos arquitetônicos na cidade. Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal, o PL segue em tramitação.

Para favorecer a arquitetura sustentável, a proposta acrescenta dois itens à seção 9.3 do Anexo I da Lei 11.228/1992. O primeiro determina que os projetos para novas instalações prediais deverão possuir fachadas e janelas que permitam usar o máximo de luz natural, com materiais construtivos que favoreçam o conforto térmico do ambiente. O segundo item indica que esses projetos prediais terão de possuir reservatórios para água de reúso, para aplicações que não requeiram água potável.

Segundo a justificativa do PL, o objetivo é adequar o Código de Obras às normas mais modernas da construção civil urbana, “visando minorar a escassez de água, fato este agravado nas grandes cidades pela desigualdade social e o desmazelo para com os recursos naturais”.

A proposta também pretende levar as instalações prediais a se adequarem à nova realidade para economia de água e energia. Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Noemi Nonato (PR). No link você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.

Joildo Santos