A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a justiça tributária ao aprovar o Projeto de Lei que concede isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que agora segue para o Senado Federal, é uma das principais promessas de campanha do governo e visa corrigir a defasagem histórica da tabela do IR.
A mudança beneficia diretamente cerca de 16 milhões de contribuintes e promete um alívio financeiro notável para a classe média. Segundo estimativas, um trabalhador com salário de R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89 no Imposto de Renda, valor que poderá ser integralmente reinvestido na economia familiar.
As Novas Regras e a Progressividade
O projeto (PL 1087/25) traz as seguintes principais mudanças para a tributação da renda, com validade prevista para 2026:
- Isenção Total: Contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000,00 ficam totalmente isentos do Imposto de Renda.
- Desconto Gradual: Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá um desconto parcial decrescente, reduzindo o imposto devido de forma proporcional à renda.
- Tributação dos Super-Ricos (Compensação): Para cobrir a perda de arrecadação (estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões anuais), o projeto cria um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil anuais. Essa medida atinge o topo da pirâmide (cerca de 0,13% dos contribuintes), que hoje paga uma alíquota efetiva de IR proporcionalmente baixa.
O objetivo central da proposta é a progressividade fiscal, fazendo com que quem ganha mais contribua de forma mais justa. A aprovação unânime na Câmara demonstra um amplo consenso político sobre a necessidade de desonerar a classe média brasileira.
Fonte: Agência Brasil
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