Em um movimento de grande impacto social e econômico, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/11/2025) o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) Pessoas Físicas com rendimento mensal de até R$ 5.000. A medida, que segue para sanção presidencial, tem o potencial de beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
A proposta, aprovada por unanimidade, visa promover maior justiça tributária e injetar recursos na economia. Além da isenção total para a faixa de R$ 5 mil, o texto prevê redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
Para compensar a perda de arrecadação, o PL estabelece a tributação mínima de altas rendas, incidindo sobre lucros e dividendos. A taxação será progressiva para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10%. Segundo o governo, a expectativa é que essa taxação ajude a cobrir a renúncia fiscal e corrija distorções históricas, onde os mais ricos, em alguns casos, pagavam alíquotas efetivas menores que a classe média.
O novo teto de isenção deve entrar em vigor já em janeiro de 2026.
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