O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que houve crimes envolvendo relações de consumo

Nesta quarta-feira (16), o governo federal decidiu não adotar as novas regras sobre o monitoramento de transações bancárias, como pix, ted e doc. Após repercussão negativa nas redes sociais devido a grande onda fake news, dizendo que o pix seria taxado, a Receita Federal optou por recuar e não adotar as novas regras. 

No início de janeiro a Receita atualizou sua política de monitoramento para transações financeiras dos cidadãos como objetivo de fraudes e sonegação fiscal. Com a alteração, seria realizado o monitoramento de transações com acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil mensais para pessoas jurídicas.

“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime“. Afirma o Ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

Com a revogação, o monitoramento permanece como antes, R$2 mil para pessoas físicas e R$6 mil mensais para pessoas jurídicas. Segundo a Receita Federal, outras modalidades como pagamentos por cartão de crédito e depósitos já eram monitorados neste padrão. 

The post Após onda de fake news, governo federal revoga regras de monitoramento do pix first appeared on Espaço do Povo.

Os sites de apostas funcionarão apenas até o dia 11 de outubro, após esse período serão desativados caso não estejam regularizados

A partir desta terça-feira (1), as bets irregulares no Brasil serão suspensas, a medida valerá até que a empresa entre com pedido de regularização, através da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a permissão seja concedida. Os apostadores terão dez dias, a partir de 01 de outubro para sacar valores disponibilizados em suas contas de bet. Cerca de 600 sites de bet e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados.

O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, alerta sobre a urgência de realizar os saques dentro do prazo estipulado. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”.

O Governo Federal espera que o processo de análise da regularização das bets termine até dezembro, a partir da autorização para operar no Brasil, a empresa deverá pagar R$30 milhões de outorga, a concessão do serviço., podendo operar até três empresas por até cinco anos. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização, estão sujeitas a punições e multas de até R$2 bilhões  por infração. 
Confira a lista das empresas que fizeram a solicitação de regularização. Até o momento, cerca de 162 pedidos foram realizados, de 158 empresas diferentes, segundo dados do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).