O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou neste domingo, por unanimidade, uma mudança histórica que promete revolucionar o processo de habilitação no Brasil: o fim da carga horária obrigatória em autoescolas.
O que muda
A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, candidatos à CNH poderão:
- Estudar teoria sem carga horária mínima: aulas online gratuitas, presenciais ou em formato misto
- Reduzir drasticamente as aulas práticas: de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias
- Contratar instrutores autônomos: sem necessidade de vínculo com autoescolas
- Usar veículo próprio: tanto para treino quanto para a prova prática
- Eliminar prazos: processos iniciados e não concluídos podem ser retomados sem perda de etapas
Impacto econômico
Segundo estimativas do governo federal, a medida pode reduzir os custos de obtenção da CNH em até 80%, fazendo o valor cair de uma média de R$ 3.200 a R$ 5.000 para cerca de R$ 640 a R$ 1.000.
Quem mais se beneficia
A mudança beneficia especialmente:
- Trabalhadores que iniciaram o processo mas não conseguiram concluir por incompatibilidade de horários
- Pessoas que tiveram problemas de saúde durante o processo de habilitação
- Quem já sabe dirigir mas nunca formalizou a carteira por questões financeiras
- Moradores da periferia que enfrentam dificuldades para arcar com os custos elevados das autoescolas
Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
O que permanece obrigatório
É importante destacar que as provas teórica e prática continuam obrigatórias, mantendo os critérios de segurança e aptidão. O candidato ainda precisa:
- Passar no exame teórico com 70% de acertos
- Ser aprovado na prova prática com examinador do Detran
- Realizar exame toxicológico (para categorias C, D e E)
Pontos de atenção
Especialistas alertam para a necessidade de fiscalização reforçada e monitoramento dos índices de acidentes. A preocupação é que pessoas sem formação adequada possam obter a habilitação, embora o governo argumente que “as aulas não garantem aptidão, a prova garante”, nas palavras do Ministro dos Transportes, Renan Filho.
Próximos passos
A medida aguarda apenas publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor em todo território nacional. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT.
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