Ministério da Fazenda projeta receita com legalização, focando também na prevenção ao vício
Nesta sexta-feira (11), o Governo Federal anunciou o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas ilegais no Brasil. A medida, divulgada pelo Ministério da Fazenda e reforçada pelo Ministro Fernando Haddad, visa regularizar o setor e proteger os consumidores. A Anatel já começou a notificar as empresas que operam esses sites de maneira irregular no país.
A ação do governo ocorre em um contexto de debates sobre a legalidade e os impactos das apostas esportivas online. A AGU (Advocacia-Geral da União) levou ao STF uma argumentação que questiona a constitucionalidade da legalização das apostas esportivas, destacando os riscos à saúde pública e a segurança de crianças e adolescentes. Por outro lado, o Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas.
Uma audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux do STF para o dia 11 de novembro, visa discutir os efeitos da legalização das apostas e suas implicações. A medida de bloqueio é parte de um conjunto de ações para regularizar a atividade no país. Após a implementação, espera-se que cerca de 200 plataformas legais permaneçam acessíveis para apostas online. A Anatel tem a tarefa de notificar as operadoras de telecomunicações para o bloqueio das plataformas ilegais.
Além dos aspectos econômicos, o governo foca nos riscos à saúde pública relacionados ao vício em jogos. Essa abordagem integrada reflete os desafios de regular uma atividade que, apesar de lucrativa, apresenta riscos significativos.
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