Ministério Público de SP defende a rescisão do contrato da ViaMobilidade

Ministério Público de SP defende a rescisão do contrato da ViaMobilidade

A concessionária já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas.

O Ministério Público de São Paulo defende a rescisão de contrato com a  ViaMobilidade, responsável pela operação das linhas de trens 8 Diamante e 9 Esmeralda.

Na última segunda (16), foi registrado o terceiro descarrilamento de trem na Linha 8 – Diamante. No ano passado, houve dois casos na mesma linha, um em 21 de agosto e outro em 7 de dezembro.

Há cerca de um ano, desde que a ViaMobilidade assumiu a operação, as reclamações dos passageiros passaram a ser frequentes e a concessionária tem sido alvo de diversas denúncias.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já defendeu a rescisão do contrato com a concessionária. No final de 2022, a promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado pela empresa.

No documento, Silvio Marques, promotor de Justiça de São Paulo, alega que o Ministério Público tem provas suficientes para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade. O promotor ainda apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade.

Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.

A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas que vão desde infrações de avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Júlio Prestes, entre outras.

No caso de a CPTM reassumir a operação, serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.

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