A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira um projeto que inclui na Constituição o direito à jornada integral no ensino fundamental, como mostra matéria de Catarina Alencastro publicada no jornal O Globo. O texto aprovado na Câmara estabelece que também terão direito ao ensino integral alunos fora da idade regular.
Embora aprove a ideia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a mudança custaria aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano. Segundo ele, para que a proposta entre em vigor, é fundamental que sejam definidos fontes de financiamento e um período de transição para que os municípios se adaptem.
Além do investimento em pessoal, as escolas teriam de se preparar para acolher os alunos por mais tempo. No caso das que funcionam em dois turnos, uma nova estrutura física precisaria ser criada para uma adequação ao novo período de ensino.
– O impacto dessa medida seria de R$ 15 a R$ 20 bilhões em termos de custeio, fora a parte de infraestrutura. Por isso consideramos essencial pactuar com governo e prefeituras a fonte de financiamento – disse Haddad.
Para sair do papel, a PEC ainda deve ser aprovada por outra comissão da Câmara e em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.