Projeto de lei proíbe a ampliação de demarcação de terras de povos originários ocupadas após 1988.
Na noite de terça-feira (30), a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 490/2007, que torna o marco temporal sob a demarcação de terras indígenas. Foram 283 deputados a favor do projeto e 155 contra. O texto ainda seguirá para discussão no Senado. Na prática, a aprovação da lei permitirá que povos originários, que ocuparam terras após outubro de 1988, sejam retirados dos territórios.
O que é marco temporal?
O projeto determina que apenas povos indígenas que ocupavam seus territórios antes de 05 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi assinada, tenham direito à demarcação de terras. O texto ainda permite a plantação de cultivadores transgênicos em terras indígenas, e determina que processos de demarcação de terras indígenas sejam submetidos às novas regras votadas.
“A tradicionalidade é a forma como cada povo se relaciona com o seu território. Isso não tem nada a ver com o tempo, mas tem a ver com o modo de ocupação, o modo de relação de cada povo indígena com o seu território”, relata Eloy Terena, Secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas.
De acordo com especialistas, a medida irá atender aos interesses dos ruralistas, favoráveis à aplicação do texto. A aprovação da lei, irá facilitar que as terras que não possuem registro, justamente por serem terras indígenas, possam ser comercializadas ou privatizadas.
Outros pontos do texto do marco temporal:
- Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas;
- Flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
- Permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- Possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Para mais informações sobre o marco temporal de terras indígenas, acesse o link www.politize.com.br/marcotemporal
