Empresas de transportes públicos terão até 15 dias para se adequarem ao decreto.
No sábado (21/01), o governo de São Paulo decretou a gratuidade no transporte público para pessoas de 60 a 65 anos em todo o estado. O retorno da regulamentação que isenta os idosos do pagamento da tarifa, que tem por base o Estatuto do Idoso, foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) e já está valendo.
Para se adequarem a decisão, as empresas terão até o dia 01/02 para realizar os ajustes necessários. Porém, os idosos já podem usar da gratuidade apresentando um documento de identificação com foto na catraca dos ônibus e trens.
A partir de 1º de fevereiro, na cidade de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista e Jundiaí, os usuários que estão nessa faixa etária e já possuem o Bilhete Único, deverão apenas validar o cartão mensalmente em um dos postos credenciados pela SPTRANS para continuar acessando a gratuidade.
Já nas outras regiões do estado, as pessoas que já utilizam o Cartão TOP, que também dá acesso a viagem nos ônibus intermunicipais (EMTU) e permite o uso ao metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o procedimento é o mesmo tendo apenas que revalidar nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.
Caso o usuário com mais de 60 anos não possua nenhum dos cartões, deverá efetuar a solicitação conforme orientações abaixo:
Bilhete Único
É necessário que seja feito o cadastro via site e em seguida o usuário deverá se dirigir ao posto de atendimento da SPtrans para emissão do novo bilhete, devendo apresentar documento de identificação como CPF a retirada do cartão é feita no mesmo dia.
Cartão TOP
Para os usuários que utilizam o transporte de ônibus intermunicipais (EMTU), a solitação deve ser feita via aplicativo ou presencialmente com agendamento. Pelo aplicativo TOP é necessário fazer um cadastro e depois retirar o cartão no local indicado, já para aqueles que optarem em fazer o cartão em um dos pontos de cadastramento parceiros, devem realizar o agendamento para emissão e comparecer presencialmente levando CPF e RG.