Governo de SP sanciona lei que protege mulheres de assédio em estabelecimentos noturnos

Governo de SP sanciona lei que protege mulheres de assédio em estabelecimentos noturnos

Estabelecimentos devem treinar seus funcionários para identificar casos de abuso e auxiliar vítimas que se sentirem em circunstância de risco.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), sancionou na última sexta-feira (03), uma lei que obriga estabelecimentos noturnos a treinarem seus funcionários para ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais. A lei é semelhante a que existe na Espanha, que prestou apoio a uma mulher que denunciou o jogador Daniel Alves por estupro. 

O texto foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo no mês de dezembro do ano passado e publicado no Diário Oficial no último sábado (04). O projeto é de 2019 e tem a autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB)

Na lei, os estabelecimentos devem acionar a polícia e prestar ajuda para acompanhar as vítimas até o meio de transporte que elas queiram para deixar o local. As mulheres devem ser informadas sobre o protocolo por meio de cartazes nos banheiros ou em outros ambientes dos estabelecimentos.

“O Governo de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das mulheres e da família. Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da violência contra as mulheres”, declarou em nota o governador.